Aviso

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Terça, 05 Setembro 2017 19:04

EDITAL/SEDUC Nº 041/2017-Processo Seletivo para Coordenador da Escola da Terra

Compartilhe:

  • Facebook
  • Twitter

EDITAL/SEDUC Nº 041/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Seletivo de Avaliação de Títulos para suprir a vacância  de Coordenador (a) Estadual da Escola da Terra.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será, integralmente, realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL, por intermédio da Superintendência de Políticas Educacionais, tendo a Comissão Avaliadora de Títulos nomeada pela Portaria/SEDUC nº 3.816/2015, publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2015, a função de avaliar os currículos apresentados.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, constituída de análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

2. DOS REQUISITOS DO CANDIDATO

Para estar apto à inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, possuir os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, se estrangeiro, estar devidamente legalizado no Brasil;

b) Ser Servidor Público da Rede Estadual do quadro efetivo do Magistério, e possuir experiência comprovada com Educação do Campo, Educação Escolar, Educação Escolar Quilombolas  e classes multisseriadas;

c) Ter atuado em algum Programa de Educação do Campo com classes multisseriadas;

d) Ter disponibilidade de, ao menos 20 horas, em sua carga horária, para se dedicar às atividades da Escola da Terra;

e) Ter conhecimento, competência e habilidades básicas para utilizar o SIMEC; e,

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3. DO CARGO

Quanto ao cargo, requisito, jornada de trabalho e remuneração serão consideradas as informações da tabela abaixo:

Código

Cargo

Requisito

Jornada de Trabalho

Remuneração/Bolsas de Estudo

1

Coordenador Estadual

Servidor Público da Rede Estadual do quadro do Magistério.

20 horas

R$  1.100,00

3.1 A jornada de trabalho do candidato aprovado de será de 20 horas semanais, tendo como seu ambiente de trabalho as dependências da Supervisão das Diversidades, ligada a Gerência das Modalidades e Diversidades da Educação Básica na Superintendência de Políticas Educacionais - SUPED, localizada na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA,Farol, Maceió Alagoas.

4. DA REMUNERAÇÃO

A remuneração do Coordenador Estadual do Programa Escola da Terra será concedida uma bolsa de estudo no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), a ser paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

5. DAS ATRIBUIÇÕES

5.1 Realizar acompanhamento pedagógico às escolas do campo, indígenas e quilombolas participantes, por meio de ações de monitoramento in loco e relatórios a serem realizados consecutivamente no mínimo mensalmente durante o período do Programa Escola da Terra, pelos tutores responsáveis pela assessoria pedagógica, a ser validada pelo Coordenador/a Estadual da Escola da Terra, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do trabalho dos professores junto às turmas, a evolução da aprendizagem dos estudantes, o uso dos materiais, bem como,l para contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias de ensino com base nos conhecimentos adquiridos no tempo-universidade;

5.2 Analisar e validar a produção de relatório mensal de acompanhamento pedagógico a cada uma das turmas da Escola da Terra, elaborado pelo tutor responsável pela Assessoria Pedagógica à Escola do Campo, indígena e Escola Quilombola de acordo com modelo oferecido pelo Ministério da Educação e SIMEC;

5.3 Planejar e executar o cronograma de monitoramento e avaliação;

5.4 Articular e mobilizar a gestão, controle e mobilização social; e,

5.5 Dentre outras atribuições pertinente a qualificar o Programa Escola da Terra.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Avaliação de Títulos será realizada pela Superintendência de Políticas Educacionais/SEDUC, localizada no Complexo Educacional do CEPA, Avenida Fernandes Lima s/n, no Centro de Artes e Mediações Culturais - CAMEC, com preenchimento da Ficha de inscrição e a entrega dos respectivos currículos.

6.2 No período de 14 a 24 de novembro de 2017, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, impreterivelmente.

6.3 A inscrição deverá ser efetuada pelo interessado, ou por seu procurador devidamente nomeado, mediante o preenchimento da ficha de inscrição (fornecida pela Superintendência de Políticas Educacionais), com as documentações probatórias das titulações e pessoais exigidas.

6.4 Em caso de inscrição mediante procuração serão aceitos documentos de natureza pública ou particular, devendo, OBRIGATORIAMENTE, estar acompanhado de fotocópia e original dos documentos de identificação tanto do outorgado, quanto do outorgante, além de constar, de forma explícita, poderes específicos de representação.

6.5 Caberá aos técnicos da Superintendência de Políticas Educacionais – SUPED a autenticação das fotocópias apresentadas, conforme preconiza o Decreto Estadual nº 4.125 de 04 de setembro de 2009, sendo, após a autenticação, todos os documentos, devidamente anexados ao processo de inscrição do candidato.

6.6 Para a inscrição nesta seleção exigir-se-ão cópias e originais, para fins de conferência, dos documentos relacionados nos itens 6.7 e 6.8.

6.7 Diplomas ou certidões de conclusão da graduação, respeitadas as exigências de cada cargo.

6.8 Documentos Pessoais:

a) Identidade (Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores. Cédula de Identidade para Estrangeiros. Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.. Certificado de Reservista. Passaporte. Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997).

b) CPF.

c) Comprovante de residência atualizado (no máximo de três meses anteriores a data de inscrição).

d) Comprovante que possa validar a condição do/a candidato/a que é Servidor Público da Rede Estadual do quadro do Magistério, não acumulando horas.

6.9 É de responsabilidade, exclusiva, do candidato o preenchimento correto do formulário de inscrição, assumindo, portanto, as consequências por quaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais.

6.10 A inscrição implica no conhecimento e na aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.11 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever e, caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Processo Seletivo.

7. DO PROCESSO SELETIVO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 A avaliação dos títulos dos candidatos será realizada pela comissão designada pela Secretaria de Estado da Educação, indicada nas disposições preliminares do presente edital, obedecidas as normas e requisitos exigidos.

7.2 A seleção se constituirá da análise dos Títulos conforme os critérios de pontuação do quadro constante do item 8 deste Edital.

7.3 Em caso de empate considerar-se-ão, os seguintes critérios, por ordem de prioridade:

1º Critério: Candidato que tiver apresentado certificado de especialização em nível Stricto Sensu, emitida por instituições de ensino superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação.

2º Critério: Candidato que tiver apresentado certificado de especialização em nível Lato Sensu, emitida por instituições de ensino superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação.

3º Critério: Candidato que tiver apresentado diploma e/ou certidão, neste caso, acompanhada de histórico escolar, de Curso de magistério.

4º Critério: Possuir idade cronológica maior.

7.4 Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, em conformidade com Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, a idade mais avançada como critério absoluto de desempate.

8. DA  ANÁLISE DOS TÍTULOS

8.1 A avaliação de títulos valerá de 0 a 100 (cem) pontos, conforme a soma de valores dos títulos apresentados;

8.2 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou meios eletrônicos.

8.3 Não serão, também, aceitos títulos entregues fora do prazo de inscrição.

8.4 Documentos ilegíveis serão considerados nulos, bem como, diplomas que não apresentem todas as assinaturas, incluindo a do diplomado.

8.5 Diplomas não chancelados, ou que não possuam fotocópia do seu anverso, não serão considerados para efeito de pontuação.

8.6 Serão desclassificados/as imediatamente os/a candidatos/as que zerarem um dos requisitos do quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos;

8.7 Os/as candidatos/as serão classificados/as conforme a obtenção da maior nota, sendo que o/a primeiro colocado/a será nomeado/a via Portaria, como Coordenador/a Estadual da Escola da Terra, ficando os/as demais classificados/as na condição de suplência;

8.8 Em caso de vacância do cargo de Coordenador/a Estadual do Escola da Terra, será convocado/a candidato/a classificado/a melhor classificado/a na condição de suplência;

8.9 Somente serão aceitos os títulos relacionados, observados os limites de pontos no quadro abaixo:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA  AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

DAS SÉRIES MULTISSERIADAS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Experiência comprovada em Educação do Campo, considerando experiências Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola.

40

B

 Ter atuado em Programas ou Projetos de Políticas para classes multisseriadas para educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola.

60

SOMA TOTAL DOS PONTOS

100

8.10 O Candidato que apresentar mais de um título, na mesma alínea, dentro dos critérios constantes do item 8.9, será pontuado, somente, uma única vez.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado da análise de títulos será divulgado até o dia 30 de novembro de 2017, por meio da relação nominal em ordem de classificação dos/as candidatos/as participantes do Processo Seletivo de Avaliação de Títulos, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nos quadros de aviso da Secretaria de Estado da Educação, bem como no endereço eletrônico www.educacao.al.gov.br.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O prazo de validade do Processo Seletivo será de no máximo 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.

10.2 A inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas nas instruções específicas.

10.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora de Títulos do Processo Seletivo, instituída pela Portaria/SEE nº 3.816/2015, publicada no Diário Oficial de Alagoas, edição de 30 de setembro de 2015.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SEDUC, em Maceió(AL), 13 de novembro de 2017.

Laura Cristiane de Souza

Secretária Executiva de Educação