Aviso

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Quarta, 24 Março 2021 15:27

Portaria 4673/2021 - Dispõe sobre a implantação do modelo de teletrabalho

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PORTARIA/SEDUC Nº 4.973/2021

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE TELETRABALHO

DOS SERVIDORES DA SEDE ADMINISTRATIVA, DAS SUPERINTENDÊNCIAS, DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA SEDUC/AL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e ao espeque da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,
Considerando a edição do Decreto Estadual nº 73.650, de 15 de março de 2021,que trata da nova classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado.
Considerando a necessidade de manutenção e estabilização dos dados epidemiológicos no Estado.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizado a implantação do modelo de teletrabalho, a partir da 0 (zero) hora do dia 22 de março de 2021 até às 23:59h do dia 30 de março de
2021, em caráter excepcional e provisório, conforme preceitua Decreto Estadual nº 73.650, de 15 de março de 2021, nos termos da Instrução Normativa Seplag nº 02,
de 31 de março de 2020, publicada em 01 de abril de 2020, para os servidores da Sede Administrativa da SEDUC, das Superintendências, das Gerências Regionais
de Ensino – Geres, assim como do Corpo Técnico-Administrativo das Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º. Ressalve-se que algumas atividades estratégicas e extraordinárias poderão demandar a presença no ambiente de trabalho e/ou em diligências externas, desde
que o responsável de cada setor perceba a conveniência, seguindo-se sempre todos os protocolos de segurança sanitária exigidos.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió/AL, 19 de março de
2021.

FÁBIO GUEDES GOMES
Secretário de Estado da Educação