Censo Escolar 2017

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas

Agenda do Censo da Educação Básica 2017
Base:
PORTARIA INEP 551 DE 22 DE MAIO DE 2017: DOU 27.03.17 PG 57 SEÇÃO I

 

O SISTEMA EUCACENSO
Para o acesso ao sistema Educacenso é necessário que os usuários das escolas, as secretarias estaduais e municipais de educação e os gestores educacionais sejam previamente cadastrados no sistema.
Os perfis de acesso ao sistema Educacenso são:

  • Inep;
  • Secretaria Estadual;
  • Setec;
  • Órgão Regional;
  • Secretaria Municipal;
  • Escola
1ª ETAPA COLETA DE DADOS
DATA REFERÊNCIA DO CENSO
Data base para todas escolas cadastrarem seus alunos que entraram na escola até essa data.
31/05/2017
INÍCIO DA COLETA
Período de coleta, digitação e exportação dos dados pela Internet, tendo como data de referência para as informações prestadas, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.
31/05/2017
RETIFICAÇÃO
Reabertura do Sistema "Educacenso" na Internet somente para conferência e correção, se for o caso, de erros de informações prestadas no período de coleta definido.
30 DIAS após publicação
CONFERÊNCIA - ELOS MUNICÍPIOS
Envio de ofício aos gestores municipais e estaduais informando sobre a disponibilização de relatórios por escola no Sistema Educacenso para conferência.
05 DIAS do prazo final para correção 

CONFERÊNCIA COORD. ESTADUAIS
Verificação dos dados processados após a conferência e correção de inconsistências no sistema Educacenso durante o período de retificação.

15 DIAS do prazo final para correção 
CONFIRMAÇÃO MATRÍCULAS DUPLICADA 10 DIAS do prazo final
Período exclusivo para confirmação de matrículas duplicadas diretamente no módulo de confirmação de matrícula no sistema Educacenso, via Internet.  
PÚBLICA FINAL 2º quinzena de dezembro/2017

 


Os níveis de acesso ao sistema Educacenso são:
Leitor: Apenas visualiza os dados informados;
Executor: Visualiza e altera os dados informados;
Superusuário: Visualiza, altera os dados informados e ainda cadastra novos usuários no sistema.

ESCOLAS QUE DEVERÃO SER CADASTRADAS NO CENSO
Escolas em Atividade

  • Todas as escolas devem preencher o Censo Escolar.
  • As escolas que não preencherem o Censo Escolar na primeira etapa (matrícula inicial) não poderão participar da segunda etapa (situação do aluno).
  • As escolas que não concluírem o Censo na primeira etapa:
    • Não receberão os repasses de recursos;
    • Não participarão de licitações, tais como o Pronatec;
    • Não terão seus resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM divulgados;
    • Não participarão da aplicação das avaliações da ANA e Prova Brasil/Saeb.

Escolas Paralisadas

  • Todas as escolas devem atualizar essa informação anualmente, mesmo que a informação não mude.

Obs: Escolas Extintas

  • Em anos anteriores: Não é possível realizar atualização e nem mesmo reativar o seu código.
  • No ano corrente (2017): É possível realizar atualização da situação de funcionamento, no entanto, as informações anteriormente cadastradas serão apagadas.

Situação do Aluno
O que é?

O módulo Situação do Aluno é a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica e tem por objetivo coletar as informações de rendimento e movimento, no final do ano letivo, dos alunos que foram declarados na matrícula inicial do Censo Escolar.

1. Rendimento
Trata-se do resultado obtido pelo aluno ao término do ano letivo. O que implica em duas situações possíveis:

  • Aprovado: aluno que concluiu com êxito uma etapa de ensino e tem condições para prosseguir dentro do fluxo escolar;
  • Reprovado: aluno que não concluiu com êxito a etapa de ensino, tendo que realizá-la novamente.

No caso de aluno que tenha sido aprovado e terminado uma etapa do ensino fundamental, ensino médio ou de educação profissional com emissão de certificado, é necessário informá-lo como Concluinte.

2. Movimento
Trata-se de mudança de vínculo escolar do aluno após a data de referência do Censo Escolar e antes do término do ano letivo.

  • Transferido: aluno que foi para outra escola após a data de referência do Censo Escolar;
  • Deixou de frequentar: aluno que deixou de ir à escola antes do término do ano letivo, sem requerer transferência formalmente;
  • Falecido: aluno que deixou de ir à escola por falecimento.

Quem são os responsáveis pela declaração da Situação do Aluno?
Segundo a Portaria nº 316, de 04 de abril de 2007, cabem aos dirigentes dos estabelecimentos escolares públicos e privados o preenchimento das informações do Censo Escolar, inclusive do módulo Situação do Aluno, responsabilizando-se pela exatidão dos dados declarados e pela guarda dos documentos administrativos e pedagógicos que comprovem o movimento/ rendimento do aluno na escola. A Portaria estabelece, ainda, que as autoridades do Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com suas competências, são responsáveis solidários pela exatidão e pela fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar.

Quando fazer?
28/02/2018 - abertura do módulo "Situação do Aluno" no Sistema Educacenso na Internet para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados ao Censo Escolar 2017.



Avaliações em larga escala
A avaliação em larga escala tem como foco fornecer um diagnóstico para implantação ou manutenção de políticas públicas educacionais, promovendo um monitoramento contínuo do sistema educacional, com vistas a perceber os efeitos negativos ou positivos de políticas educacionais adotadas. Desse modo, a realização dessa avaliação possibilita o planejamento de ações pedagógicas que promovam a aquisição do conhecimento por parte dos educandos.
Dentre as avaliações externas, de que participam as escolas de Alagoas, destacam-se: PISA, Saeb e Saveal, que engloba o Areal e a Prova Alagoas. Para um melhor entendimento, a seguir são detalhadas algumas características de cada uma dessas avaliações.

PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS – PISA
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA - é desenvolvido e coordenado internacionalmente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), havendo em cada país participante uma coordenação nacional. No Brasil, o PISA é coordenado pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”.
Essa avaliação tem como objetivo produzir indicadores sobre a efetividade dos sistemas educacionais, avaliando o desempenho de alunos na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países.
As avaliações do PISA incluem cadernos de testes e questionários para a escola e os estudantes, com ênfases distintas em três áreas: Leitura, Matemática e Ciências. Em cada edição, o foco recai principalmente sobre uma dessas áreas. Na edição de 2015, foi incluído questionário para professor.
 Em Alagoas, na última aplicação do PISA ocorrida em 2015, foram avaliadas 27 escolas e 756 alunos. As avaliações são aplicadas a cada três anos.

 

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB
O Saeb foi criado em 1990, e desde 1995 produz informações comparáveis sobre o desempenho em Leitura e Matemática dos alunos das redes públicas e privadas nos estados e no Distrito Federal. Esse sistema é composto de três avaliações, com objetivos e públicos alvo específicos.

Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb
Avaliação amostral realizada bienalmente, em anos ímpares, atendendo aos critérios estatísticos de no mínimo 10 estudantes por turma, das redes públicas e privadas, utilizando os mesmos instrumentos da Prova Brasil. As escolas são selecionadas de forma probabilística, isto é, por sorteio.
Essa avaliação tem como objetivo apresentar os resultados de forma amostral, obtidos por alunos de 5º e 9º anos Ensino Fundamental e 3º ano Ensino Médio, por estado e região, focalizando a rede pública e privada do país. SAEB ANEB ANA ANRESC.
Trata-se de um exame bianual em Matemática e Língua Portuguesa, aplicado em amostra de alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de cada uma das unidades federativas.

Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA
É uma avaliação externa é censitária, que utiliza dois instrumentos: os questionários contextuais, voltados aos professores e gestores das Instituições de Ensino que atendem ao Ciclo de Alfabetização, e o teste de desempenho, que procura verificar os níveis de alfabetização e letramento na última etapa do Ciclo de Alfabetização.
Objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos forneceram três resultados: desempenho em leitura, desempenho em matemática e desempenho em escrita. É aplicada a todos os alunos matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação se torna amostral no caso de escolas multisseriadas.

Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) ou Prova Brasil
É uma avaliação censitária, ou seja, abrange todos os estudantes das séries avaliadas de todas as escolas públicas de áreas urbanas e rurais do Brasil com mais de 20 alunos matriculados nas séries avaliadas, até a edição de 2015. Essa avaliação, a partir de 1993, passou a ser realizada bianualmente, em anos ímpares.
A Prova Brasil convive com outras políticas públicas educacionais e ajuda a direcioná-las para as escolas e redes municipais e estaduais com maior fragilidade educacional, sendo diferente da avaliação da aprendizagem: uma é instrumento do Estado; a outra é instrumento que o professor usa como uma de suas estratégias de ensino; ambas são complementares. Avalia estudantes nas habilidades em Língua Portuguesa (foco em leitura) e em Matemática (foco na resolução de problemas), participam alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE ALAGOAS - SAVEAL
O Saveal foi criado em 2001, e desde então produz informações comparáveis sobre o desempenho em Leitura e Matemática dos alunos das redes públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação. Esse sistema atualmente é composto por duas avaliações conforme especificações a seguir.

Avaliação da Rede Estadual de Alagoas - Areal
A Areal foi implantada em 2012 em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), fornecendo um diagnóstico do desempenho dos alunos e, por conseguinte, da rede avaliada, em relação aos conteúdos essenciais da Educação Básica.
Objetiva coletar evidências em prol da melhoria da qualidade da educação, potencializado pelo diagnóstico com menor periodicidade, o que promove o monitoramento da qualidade dos serviços educacionais ofertados para as séries do Ensino Médio, aferidos por meio de aplicação de testes nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e de questionários contextuais com alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio. Em 2016, o AREAL avaliou escolas do 8° ano do Ensino Fundamental e da 2ª série do Ensino Médio. Neste ano, serão avaliados 9º ano do Ensino Fundamental e 1ª e 3ª série do Ensino Médio.

PROVA ALAGOAS
A Prova Alagoas, aplicada aos alunos dos 5º e 9º anos do ensino fundamental, tem como objetivos auxiliar na verificação e diagnóstico da aprendizagem, assessorar as escolas no seu planejamento pedagógico e preparar os alunos visando a melhoria dos índices da Prova Brasil, que será realizada no final desse ano pelo Ministério da Educação (MEC).
 A Prova Alagoas faz parte da parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais que aderiram ao Programa Escola Nota 10, lançado no dia 17 de março no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. O programa estabelece como metas garantir a alfabetização na idade certa, reduzir a distorção idade/série, o analfabetismo e a evasão escolar. Para isso, o programa disponibiliza assessoria pedagógica para alcançar as metas estabelecidas no Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.