Censo Escolar da Educação Básica

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas

O CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Censo Escolar é uma pesquisa declaratória, realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) –, mediante coleta descentralizada de dados de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, sendo de preenchimento obrigatório para os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional.

Trata-se de uma atividade de fundamental importância para a gestão governamental no âmbito da educação, tendo como principais objetivos fornecer informações estatístico educacionais para realização de análises, diagnósticos e avaliações sobre a educação brasileira, orientar a definição de políticas educacionais e servir como instrumento de planejamento e acompanhamento de programas e ações do governo.

O SISTEMA EDUCACENSO

Para o acesso ao sistema Educacenso é necessário que os usuários das escolas, as secretarias estaduais e municipais de educação e os gestores educacionais sejam previamente cadastrados no sistema.
Os perfis de acesso ao sistema Educacenso são:

  • Inep;
  • Secretaria Estadual;
  • Setec;
  • Órgão Regional;
  • Secretaria Municipal;
  • Escola

Os níveis de acesso ao sistema Educacenso são:

  • Leitor: Apenas visualiza os dados informados;
  • Executor: Visualiza e altera os dados informados;
  • Superusuário: Visualiza, altera os dados informados e ainda cadastra novos usuários no sistema.

Quem são os responsáveis pela declaração do Censo Escolar?

O Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a realização dos censos anuais da educação, estabelece no art. 4º que o fornecimento das informações solicitadas no Censo da Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e privadas. Os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino são os responsáveis pelas informações declaradas. A veracidade dessas informações é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo estes últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo censitário no âmbito de sua esfera administrativa.

Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 –, que atribui ao Inep a realização de estudos e pesquisas das metas do Plano, tendo como uma das referências os censos educacionais nacionais. O Censo Escolar é, portanto, ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, de modo a acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Informar o Censo Escolar.

Escolas com acesso à internet

Os usuários dessas escolas devem acessar o sistema Educacenso pelo endereço eletrônico <http://educacenso.inep.gov.br>, utilizando o CPF e a senha cadastrada, para visualizar os dados cadastrais das escolas, os quais devem ser conferidos e, se for o caso, atualizados.

Depois da conferência dos dados cadastrais, devem ser informados os dados educacionais e as turmas do ano letivo corrente e devem ser vinculados os alunos e os profissionais escolares que estão em sala de aula, tendo como referência o Dia Nacional do Censo Escolar, correspondente à última quarta-feira do mês de maio. Aos alunos e profissionais escolares já cadastrados no Educacenso foram atribuídos códigos numéricos denominados identificação única (ID), compostos por 12 dígitos, os quais objetivam identificar unicamente cada indivíduo e facilitar o preenchimento e a atualização dos dados.

Escolas sem acesso à internet

As escolas que não possuem acesso à internet devem procurar as secretarias de educação para solicitar a impressão dos formulários do Censo Escolar que estão disponíveis em (http:// portal.inep.gov.br/censo-escolar). Os campos devem ser preenchidos com caneta de tinta azul.

AS ETAPAS DO CENSO ESCOLAR

O Censo da Educação Básica é realizado todos os anos, em duas etapas. A primeira é denominada Matrícula Inicial e a segunda constitui o módulo Situação do Aluno. Os prazos para a realização das atividades da coleta do Censo Escolar são definidos pelo Inep, anualmente, por meio da publicação de portaria de cronograma específica.

Primeira Etapa – Matrícula Inicial – são coletadas as informações escolares referentes aos cadastros de escola, aluno, turma e profissional escolar em sala de aula. Essa etapa inclui as seguintes atividades:

  1. Preenchimento das informações escolares, realizado pelo diretor/responsável pelo Censo Escolar da escola. 
    O sistema Educacenso é aberto para os usuários e deve-se considerar como data de referência a última quarta-feira do mês de maio, data esta considerada como Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, conforme vimos na seção anterior. O período para preenchimento geralmente tem duração de 60 dias.
  2. Consolidação das informações declaradas, realizada pelo Inep.
    Após o encerramento do período de coleta, o Inep reúne as informações recebidas para publicação dos dados preliminares do Censo Escolar no DOU .
  3. Retificação das informações fornecidas, realizada pelo diretor/responsável pelo Censo Escolar.
    - Após a publicação dos dados preliminares no DOU , o sistema Educacenso é reaberto para a realização de eventuais correções e complementações das informações declaradas.
    - O período de retificação tem duração de 30 dias, e relatórios com os dados escolares são disponibilizados para a realização de consultas a todos os perfis de acesso – Inep, Setec, secretaria estadual, órgão regional, secretaria municipal e escola.
    - Os relatórios apresentam dados como: quantitativo de matrículas nas escolas do município, de acordo com as diferentes modalidades e etapas de ensino; quantitativo de alunos que utilizam o transporte escolar; relação de escolas que não iniciaram o preenchimento do Censo Escolar – escolas faltantes; relação dos responsáveis pelo preenchimento do Censo Escolar das escolas. Mais informações sobre os relatórios do sistema serão abordadas na unidade II.
  4. Verificação das informações declaradas, realizada pelas coordenações estaduais do Censo Escolar.
    Após o período de retificações, o sistema Educacenso permanece disponível para as coordenações estaduais, durante dez dias, também para consultas e eventuais correções.
  5. Confirmação ou desconsideração das matrículas duplicadas, realizada pelo diretor/responsável pelo Censo Escolar.
    Essa atividade é realizada diretamente no sistema Educacenso, no módulo de confirmação de matrícula, pelo diretor/responsável pelo Censo Escolar, que deverá verificar se existem casos de alunos com matrículas duplicadas na escola ou com outra escola e realizar a devida confirmação/desconsideração.
  6. Verificação final dos dados declarados, realizada pelo Inep.
    Nesse período, são realizadas as últimas análises e correções de inconsistências no sistema Educacenso.
  7. Publicação no DOU dos dados finais do Censo Escolar, realizada pelo Inep/MEC .

Segunda Etapa – Módulo Situação do Aluno – são coletadas as informações de rendimento e movimento dos alunos cadastrados no sistema Educacenso, a partir dos dados finais do Censo Escolar publicados no DOU. Nessa etapa, são realizadas as seguintes atividades:

  1. Preenchimento das informações, realizado pelo diretor/responsável pelo Censo Escolar da escola.
    Nesse momento, devem ser informados o rendimento escolar – “aprovado” ou “reprovado” – e o movimento – “transferido”, “deixou de frequentar” ou “falecido” dos alunos. Ressaltando que a escola deve estar munidos de documentos comprobatórios.
  2. Verificação das informações declaradas, realizada pelos gestores municipais e estaduais de educação.
    Após o período de coleta, relatórios com os dados escolares são disponibilizados para os gestores municipais e estaduais, para conferência das informações declaradas.
  3. Retificação das informações fornecidas.
    Em seguida, o sistema Educacenso é reaberto por 15 dias, para eventuais correções nos dados declarados.

Importante! Todos os usuários do sistema Educacenso devem ficar atentos aos prazos do Censo Escolar definidos pela portaria de cronograma. Após o encerramento dos períodos oficiais e a publicação dos dados finais no DOU , não poderá haver alteração nos dados escolares.

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS

As informações declaradas nos formulários do Censo Escolar devem ter como referência documentos que garantam a confiabilidade delas, tais como ficha de matrícula do aluno, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, regimento escolar, documentos de enturmação de professores, projeto político-pedagógico (PPP), entre outros. Isso possibilita que, a qualquer momento, as informações declaradas ao Censo possam ser confirmadas pelo MEC, pelo Inep, pelos órgãos de controle, acompanhamento e fiscalização e pelo Ministério Público. O responsável pela escola responde administrativa, civil e penalmente pela inclusão de informação inadequada, se comprovada a omissão ou comissão (obrigação ou incumbência), dolo ou culpa, nos termos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Para a declaração do Censo Escolar no sistema Educacenso, destacam-se as seguintes orientações:

  1. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
  2. Deve-se evitar a abreviatura das palavras. Entretanto, se for necessário, não coloque ponto. Deixe apenas um espaço em branco antes da próxima palavra. Exemplo: Maria D da Fonseca.
  3. As informações prestadas ao Censo Escolar devem refletir a realidade da escola na data de referência do Censo – última quarta-feira do mês de maio.
    Os formulários devem ser preenchidos nesta ordem:
    - Escola.
    - Turma.
    - Aluno.
    - Profissional escolar em sala de aula.

Para auxiliar no preenchimento das informações do Censo, são elaborados anualmente textos e vídeos com orientações específicas sobre a coleta. Você pode acessar no site do INEP, na página do Censo Escolar (Área de atuação: Pesquisas estatísticas e indicadores educacionais).
(https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar)

  1. Orientações de preenchimento do Censo Escolar – programas e políticas federais: documento que busca orientar o respondente sobre os dados do Censo utilizados em programas e políticas do governo federal.
  2. Navegação guiada: documento que apresenta o passo a passo das funcionalidades do sistema.
  3. Vídeos tutoriais: visam a orientar os usuários quanto à adequada declaração das informações do Censo e ao uso das ferramentas do sistema Educacenso.

Documentos sobre a migração: Orientações sobre a realização da migração de dados.

Tais documentos são importantes para as redes e instituições de ensino que possuem sistemas próprios de coleta de dados.

Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento, entre em contato com a unidade de estatística da secretaria de educação do Estado de Alagoas (82) 3315-1264 / 3315-1265, ou com o INEP.