EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6.628, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI NOVAS REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE NOVAS DIRETRIZES QUANTO ÀS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA - PEPE, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E OS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA, COM A CRIAÇÃO FORMAL, DE ESCOLAS PERTENCENTES À REDE ESTADUAL DE ENSINO.

DETERMINA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR E EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DO PROJETO BOLSA ESCOLA CIDADÃ – PROBEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria os Núcleos de Tecnologia Educacional no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e dá outras providências

Altera o Decreto 2.916 de 24.11.05 que dispõe sobre a Regulamentação da Lei 6.628 de 21 de outubro de 2005 que institui novas regras para a gestão na rede pública estadual de ensino como espaço de participação e construção coletiva através de novas diretizes quanto às eleições diretas para diretor e diretor adjunto das escolas de educação básica e dá outras providências.

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP, E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULARES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS ESPECIAIS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA OS MEMBROS DO FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE APOIO À FORMAÇÃO DOCENTE DO ESTADO DE ALAGOAS.

Relação dos nomeados , em caráter precário, por força de decisão judicial, os candidatos relacionados no anexo I, para exercerem o cargo de Professor, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo, e no anexo II, para os cargos de apoio administrativo, níveis médio, elementar e superior.

Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE.

Designa os membros do Conselho Estadual de Educação - CEE

INSTITUI O FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE APOIO À FORMAÇÃO DOCENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS

Decreta estado de urgência administrativa na SEE.

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

Dispõe sobre a eleição e prorrogação dos mandatos dos conselhos escolares