Leis

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
1996

Leis e diretrizes basicas
Lei Complementar nº 16 de 28.11.1996

Dispõe sobre a concessão de licença especial aos servidores públicos estaduais

2000

Lei nº. 6.197 de 26.09.00

Estabelece o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público

Lei Nº. 6.196, de 26.09.00

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas e dá outras providências

Lei Nº. 6.152 de 11.05.00

Institui a gestão democrática na rede pública estadual de ensino como espaço de participação e construção coletiva, através de eleições diretas para diretores e diretores adjuntos das escolas de educação básica.

2003

Lei Nº. 6.398 de 11.08.03

Dispõe sobre a criação do Programa de Repasse Financeiro às escolas públicas da rede estadual de ensino

2004

Lei nº 6.542 de 07.12.04

Estabelece reserva de vagas para alunos da rede pública de ensino

2005

Lei Nº. 6.628 de 21.10.05

Institui novas regras para a gestão aa rede pública de ensino, como espaço de participação e construção coletiva, através de novas diretrizes quanto as eleições diretas para diretor e diretor adjunto das escolas de educação básica

Lei nº. 6.661 de 28.12.05

Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares, sob a forma de sociedade civil nas Unidades de educação básica da rede pública de ensino

2006

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL - LEI No 6.754, DE 1º DE AGOSTO DE 2006
Lei nº .6.768 de 14.11.06

Estruturação do PLano de Cargos e Carreira dos cargos de apoio e administrativo dos profissionais da educação

Lei nº. 6.757 de 03 de agosto de 2006

Aprova o Plano Estadual de Educação para o período de 2006 a 2015

Lei Nº. 6.739 de 04.07.06

Disciplina a prática de educação física na rede pública estadual de ensino

Lei 6.729 de 4.04.06

Fixa subsídio dos cargos integrados na carreira do magistério público estadual

Lei nº 6.726 de 04.04.06

Altera a Lei 6.197 de 26.09.06 Que estabelece o Plano de Cargo e Carreira do Magistério

2007

Lei Delegada nº 43 de 28 de junho de 2007

Define as áreas, os meios e as formas de atuação do Poder Executivo do Estado de Alagoas

Lei complementar nº 45 de 14.02.07

Institui a sistemática de avaliação para o desempenho funcional dos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual e dos cargos de apoio e administrativo dos profissionais em educação

Lei nº. 6.875 de 17.10.07

Criação do Conselho do Fundeb

Lei nº. 6.874 de 17.10.07

Autoriza a inclusão ao orçamento fiscal exercício 2007 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Lei nº. 6.837 de 23.07.07

Dispõe da alimentação para alunos diabéticos da rede pública

Lei nº. 6.814 de 02.07.07

Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e do Conselho Estadual de Educação do Estado de Alagoas, a elaborar Projeto para definir a inclusão nos currículos de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública, considerando a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", determinada pela Lei nº. 10.639/03 e dá outras providências.

Lei Nº. 6.805 de 14.02.07

Dispõe sobre o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento.

2008

Lei nº 6.945 de 13.06.08

Fórum Estadual de Educação

Lei nº 6.910 de 03.01.08

Subsídio dos cargos de professor nível especial - magistério e nível especial 1 - licenciatura de curta duração, integrantes da carreira do magistério público estadual

Lei nº.6.907 de 03.01.08

Dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação

2010

Lei Ordinária Nº 7.184, DE 27 DE JULHO DE 2010.

MODIFICA A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, ALTERA A LEI DELEGADA Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 7.174/2010

Fixa valor difícil acesso

2011

Julho

Lei nº. 7.269, de 26 de julho de 2011
Institui o dia 7 de abril como o dia de combate ao bullying nas escolas nas escolas públicas estaduais.

Agosto

Lei Ordinária nº. 7.273 de 17 de agosto de 2011
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRÓXIMOS DE SUA RESIDÊNCIA, AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Setembro

Dezembro

Lei no 7.288- de 30.11.11.pdf

ispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas e dá outras providências