EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a concessão de licença especial aos servidores públicos estaduais

Estabelece o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas e dá outras providências

Institui a gestão democrática na rede pública estadual de ensino como espaço de participação e construção coletiva, através de eleições diretas para diretores e diretores adjuntos das escolas de educação básica.

Dispõe sobre a criação do Programa de Repasse Financeiro às escolas públicas da rede estadual de ensino

Estabelece reserva de vagas para alunos da rede pública de ensino

Institui novas regras para a gestão aa rede pública de ensino, como espaço de participação e construção coletiva, através de novas diretrizes quanto as eleições diretas para diretor e diretor adjunto das escolas de educação básica

Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares, sob a forma de sociedade civil nas Unidades de educação básica da rede pública de ensino

Estruturação do PLano de Cargos e Carreira dos cargos de apoio e administrativo dos profissionais da educação

Aprova o Plano Estadual de Educação para o período de 2006 a 2015

Disciplina a prática de educação física na rede pública estadual de ensino

Fixa subsídio dos cargos integrados na carreira do magistério público estadual

Altera a Lei 6.197 de 26.09.06 Que estabelece o Plano de Cargo e Carreira do Magistério

Define as áreas, os meios e as formas de atuação do Poder Executivo do Estado de Alagoas

Institui a sistemática de avaliação para o desempenho funcional dos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual e dos cargos de apoio e administrativo dos profissionais em educação

Criação do Conselho do Fundeb

Autoriza a inclusão ao orçamento fiscal exercício 2007 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Dispõe da alimentação para alunos diabéticos da rede pública

Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e do Conselho Estadual de Educação do Estado de Alagoas, a elaborar Projeto para definir a inclusão nos currículos de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública, considerando a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", determinada pela Lei nº. 10.639/03 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento.

Fórum Estadual de Educação

Subsídio dos cargos de professor nível especial - magistério e nível especial 1 - licenciatura de curta duração, integrantes da carreira do magistério público estadual

Dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação

MODIFICA A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, ALTERA A LEI DELEGADA Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa valor difícil acesso