Regimento

EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas

Diário Oficial

Estado de Alagoas

Maceió - Quarta-feira

13 de Agosto de 2014

 

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

REGIMENTO DA REVISTA ELETRÔNICA DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – REDUC

 

TÍTULO I – DA DEFINIÇÃO E DO OBJETIVO

Art. 1º. A Revista Eletrônica da Educação de Alagoas - REDUC é uma ação oriunda da Gerência de Organização do Currículo Escolar – GEORC, integrante da Diretoria de Apoio Pedagógico às Escolas – DIAPE, ambas constituintes da Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino– SUGER, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas – SEE/AL, que cumpre a competência de “promover a valorização e o intercâmbio de experiências curriculares significativas para a melhoria da qualidade da aprendizagem, desenvolvidas na rede estadual de ensino” .

Art. 2º A REDUC tem como público alvo todos os profissionais da educação, docentes, técnicos pedagógicos, gestores, pesquisadores filiados a diversas instituições envolvidos no desenvolvimento da formação pessoal e produção científica que verse sobre Educação.

Art. 3º A REDUC tem como objetivo divulgar as experiências curriculares bem sucedidas desenvolvidas por professores da rede estadual de ensino, bem como de colaboradores de outras instituições.

 

TÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADES

Art. 1º As responsabilidades da REDUC serão exercidas por um Presidente, um Conselho Editorial, um Conselho Consultivo e um Conselho de Ética. Ficando salvaguardado o direito dos entes citados também submeterem seus trabalhos aos pareceres, mediante todas as indicações previstas em edital.

§1º Exercerá a função de Presidente(a) Honorário(a) da REDUC o técnico que estiver ocupando o cargo de Diretor(a) da DIAPE devidamente nomeado.

§2ºDeverão fazer parte do respectivo Conselho Editorial da REDUC profissionais com titulação de mestrado e doutorado:

Técnico(a) (devidamente nomeado) que ocupar a gerência da GEORC na função de coordenador(a) do Conselho Editorial.

5 técnicos pedagógicos devidamente lotados na GEORC.

1 técnico devidamente lotado na Assessoria de Comunicação da Secretária de Educação - ASCOM/SEE/ AL.

1 técnico devidamente lotado no Instituto Zumbi dos Palmares – IZP.

Os técnicos integrantes do Conselho Editorial da REDUC, relacionados aos itens II, III e IV exercerão suas atividades na REDUC pelo tempo de 2 anos, prorrogáveis e alteráveis mediante indicação do coordenador do Conselho Editorial em comum acordo com os demais Conselheiros e o(a) Presidente(a) Honorário(a), seguindo os princípios éticos e de disponibilidades dos referidos agentes.

§3º São competências do Conselho Editorial da REDUC:

I – Elaborar a política editorial do periódico e organizar todos os procedimentos de caráter técnico, administrativo, editorial, midiático, de produção, de distribuição e funcional da REDUC;

II - Convocar e coordenar as reuniões executivas dos três Conselhos e de si próprio;

III - Distribuir os artigos recebidos para publicação ao Conselho Científico e/ou aos consultores ad hoc;

IV – Organizar e executar a formação dos professores da rede estadual de ensino, através da GEORC, em regime de colaboração com outros setores da SEE, a fim de que os mesmos sejam instrumentalizados a otimizar e submeter suas produções aos editais da REDUC;

V – Estabelecer a relação entre os lançamentos da REDUC e a organização dos Seminários Regionais e Estadual de Socialização de Experiências Curriculares Exitosas da Rede Estadual de Ensino de Alagoas;

VI – Organizar e lançar a produção da REDUC em versão impressa anualmente;

VII – Organizar reuniões de trabalho: mensais do próprio Conselho Editorial e trimestralmente dos demais Conselhos. Ressalvando-se, a necessidade de reuniões extraordinárias.

VIII - O Conselho Consultivo será formado por professores doutores, oriundos de Instituições de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil e do exterior, com comprovada experiência acadêmica na área da Educação. O mesmo será constituído por 20 (vinte) membros especialistas nas diferentes áreas de conhecimento, seguindo os preceitos de admissão e desligamento dos técnicos integrantes do Conselho Editorial, conforme Título I, Art. 1º, Parágrafo 2º, Item V.

§5º São competências do Conselho Consultivo da REDUC:

Emitir pareceres sobre as contribuições/produções encaminhadas à REDUC, observando modelo previamente estabelecido em reunião, além de opinar sobre a sua qualidade e relevância, dando encaminhamentos oportunos para garantir a sua adequação aos objetivos da Revista;

Sugerir pareceristas ad hoc quando não houver disponibilidade e/ou aproximação do membro do Conselho Consultivo com o tema posto em questão no artigo submetido;

Os pareceristas ad hoc não serão considerados Conselheiros da REDUC;

IX - O Conselho de Ética será formado por 7 membros. Sendo 2 integrantes de cada Conselho (editorial e consultivo), 1 técnico da GEORC ciente da estrutura de funcionamento da REDUC e com acentos natos os técnicos que estiverem ocupando os cargos de gerente da GEORC e diretor(a) da DIAPE.

§1º É competência do Conselho de Ética da REDUC:

Emitir pareceres resolutivos sobre situações que envolvam disparidades de pareceres, condutas, questões de plágio, trabalhos que envolvam pessoas, ofensas às contribuições encaminhadas à REDUC, aos seus representantes, administradores e conselheiros em geral.

 

TÍTULO III – DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA

Art. 1º - A REDUC terá periodicidade semestral e contará com as seguintes seções:

I - Editorial;

II – Memorial dos trabalhos desenvolvidos pela Georc durante o semestre aludido;

III – Artigos – divulgação de trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre educação ou de sequências de atividades organizativas de experências curriculares exitosas;

IV – Relatos de Experiências – divulgação de sequências de atividades organizativas de experiências curriculares exitosas.

V – Resenhas de obras sobre Educação;

Art. 2° - A revista terá divulgação eletrônica semestral e impressa anualmente.

§1° A revista impressa será distribuída gratuitamente para as escolas da rede estadual de ensino, IES públicas, bem como para outros órgãos públicos ligados à educação, mantendo a distribuição máxima de 3 exemplares para os autores e 1 exemplar para cada conselheiro.

§2° A publicação eletrônica da revista será hospedada no site da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE/Al: http//www.educacao.br, através do site http//www.educacao.br/reduc.

TÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL

Art.1º - Serão aceitos apenas trabalhos inéditos.

Art.2º - O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 30 (trinta) dias após a inscrição.

Art.3º - Serão remetidos a cada autor até 03 (três) exemplares do número em que for publicada, em versão impressa, a sua colaboração.

Art.4º - A publicação de trabalhos não será, em hipótese alguma, remunerada.

Art.5º - Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da REDUC, da GEORC e da DIAPE.

Art. 6º - Os trabalhos inscritos para a REDUC devem ser enviados apenas via e-mail, de acordo com as normas editoriais vigentes.

Art. 7º - Toda autoria dos pareceres, dos artigos, dos relatos de experiência e das resenhas durante o processo de avaliação, será de competência do Conselho Consultivo e será mantida em sigilo.

Art. 8º - O prazo para entrega de parecer e devolutivas pode variar de edição para edição, conforme a especificidade dos trabalhos realizados, entretanto o mesmo deve seguir a coerência da periodicidade semestral da própria REDUC;

TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelos Conselho Editorial e Conselho de Ética da REDUC.

Base textual retirada do site:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=10/03/2010&jornal=1&pagin=26&totalArquiv os=96

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, Maceió(AL), 11 de agosto de 2014.

 

STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE

Secretária de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas