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Desaverbação da Licença-prêmio
O que é?
É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de se subtrair do tempo de licença-prêmio já averbado, desde que, o mesmo não tenha sido auferido para vantagens financeiras.
Quem pode realizar?
O próprio servidor (a) público estadual que adquiriram o direito até 03/07/98 ou seu representante legal
Tempo estimado para realizar esse serviço
O tempo estimado para realização desse serviço está relacionado a demanda da SEPLAG.
Etapas para a realização deste serviço
- 1 Abertura de requerimento para Desaverbação da Licença-prêmio
Documentos necessários:
- Documentos pessoais
- Cópia do último demonstrativo de pagamento
Onde é realizado o serviço
Unidades de Atendimentos
- Secretaria de Estado da Educação - SEDE
- 1ª Gerência Regional de Educação
- 2ª Gerência Regional de Educação
- 3ª Gerência Regional de Educação
- 4ª Gerência Regional de Educação
- 5ª Gerência Regional de Educação
- 6ª Gerência Regional de Educação
- 7ª Gerência Regional de Educação
- 8ª Gerência Regional de Educação
- 9ª Gerência Regional de Educação
- 10ª Gerência Regional de Educação
- 11ª Gerência Regional de Educação
- 12ª Gerência Regional de Educação
- 13ª Gerência Regional de Educação