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Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
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Desaverbação da Licença-prêmio

O que é?

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de se subtrair do tempo de licença-prêmio já averbado, desde que, o mesmo não tenha sido auferido para vantagens financeiras.

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual que adquiriram o direito até 03/07/98 ou seu representante legal

Tempo estimado para realizar esse serviço

O tempo estimado para realização desse serviço está relacionado a demanda da SEPLAG.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Abertura de processo administrativo

    Requerimento para desaverbação da licença-prêmio.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Cópia do último demonstrativo de pagamento