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Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
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Exoneração


O que é?

Pedido de desligamento definitivo formulado pelo (a) servidor (a) público estadual conforme determina os artigos 40 a 42 da Lei Estadual nº 5.247/1991.


Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou seu Representante Legal


Tempo estimado para realizar esse serviço

O tempo estimado para realização desse serviço está relacionado a demanda da SEPLAG.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Abertura de processo administrativo

    Com requerimento de Exoneração reconhecido a firma em cartório.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Certidão de nascimento
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Declaração de ciência da chefia imediata, com a data do afastamento
    • Comprovante de residência atualizado
    • Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

    Canais de Atendimento:

    presencial: