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EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
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Progressão Funcional


O que é?

  • Horizontal (mudança de letra): condicionada pela avaliação de desempenho com a participação em programas de desenvolvimento para a carreira, assegurada pela Instituição e após o servidor completar o interstício mínimo de 3 anos (em caso, de servidor administrativo) e 5 anos (em caso, de professor) na mesma letra;  
  • Vertical (mudança de nível) ou progressão por nova habilitação/titulação: condicionada à apresentação de uma nova escolaridade do servidor, obtendo direito de mudar de nível. O servidor só poderá mudar de nível somente quando aderir ao enquadramento na Lei Estadual nº 6.907, de 03 de janeiro de 2008. Os níveis deverão ser consultados na Lei Estadual nº 7.469/2013. Nas letras A, B, C e D, obedecendo a critérios específicos de avaliação de desempenho, assegurados pela Instituição.

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou seu Representante Legal


Tempo estimado para realizar esse serviço

Geralmente, 30 dias úteis.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1 Abertura de processo administrativo

    Com requerimento de Progressão Funcional.

    Título dos Cursos de acordo com o nível pretendido.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Demonstrativo de Pagamento atualizado
    • Comprovante de Residência atualizado

    Canais de Atendimento:

    presencial: